Tributário

SEGURANÇA À VIDA

STF: Fachin vota por manter Imposto de Importação sobre armas e pistolas

Para Fachin, resolução que zerou alíquota deve continuar suspensa por ferir o direito à segurança pública e à vida

STF: Fachin vota por manter imposto de importação sobre armas e pistolas
Ministro Luiz Edson Fachin, quando foi empossado no Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF (

A reportagem foi alterada às 13h11 de 6 de fevereiro de 2021 para corrigir o número e o autor da ação em questão. Trata-se da ADPF 772, e não ADPF 552. O autor é o Partido Socialista Brasileiro  O ministro Edson Fachin se posicionou, nesta sexta-feira (5/2), pela manutenção da liminar que suspendeu a Resolução […]

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