SEGURANÇA À VIDA
Para Fachin, resolução que zerou alíquota deve continuar suspensa por ferir o direito à segurança pública e à vida
A reportagem foi alterada às 13h11 de 6 de fevereiro de 2021 para corrigir o número e o autor da ação em questão. Trata-se da ADPF 772, e não ADPF 552. O autor é o Partido Socialista Brasileiro O ministro Edson Fachin se posicionou, nesta sexta-feira (5/2), pela manutenção da liminar que suspendeu a Resolução […]
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Flávia Maia