STF

STF confirma que sociedades civis de prestação de serviços devem recolher a Cofins

Ministros rejeitaram embargos de declaração contra decisão de 2008

(Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje entendimento firmado em 2008 de que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais – como os escritórios de advocacia – devem recolher a Cofins. Por maioria, os ministros rejeitaram embargos de declaração interpostos há sete anos pelo contribuinte. Em 2008, o STF considerou possível a revogação da isenção […]

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