Livia Scocuglia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se imunidades tributárias previstas na Constituição Federal são aplicáveis às micro e pequenas empresas optantes do Simples. O julgamento começou nesta quinta-feira (10/11), mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux. A decisão, por ser tomada em repercussão geral, deverá ser aplicada pelo Judiciário. Por enquanto, […]