Tributário

Importadores

STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação

Julgamento aumenta custo tributário de importadores e afeta principalmente setores automotivo e farmacêutico

STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
Crédito: Pixabay

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação instituído por lei ordinária em 2012. Além de validar a majoração, sete ministros autorizaram que a lei proibisse o contribuinte de fazer a compensação integral de […]

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