ICMS

STF: 4 X1 para anular decreto de SP sobre substituição tributária no setor elétrico

STF analisa decreto que criou substituição tributária “lateral” na comercialização de energia no mercado livre

Hyndara Freitas

10/09/2020 06:26 Atualizado em 10/09/2020 às 08:06

CCEE convenção arbitral — Crédito: Agência Brasil

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 4 votos a 1, nesta quarta-feira (9/9), para declarar inconstitucional um decreto estadual de São Paulo que instituiu o regime de substituição tributária do ICMS no setor elétrico, centralizando nas distribuidoras de energia […]

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