Tributário

Direito Tributário

Sistema S: Toffoli suspende liminar do TRF1 que restabelecia alíquotas

Presidente do STF atendeu a pedido da PGFN antes do prazo para empresas recolherem contribuição

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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (18/5) a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabelecia as alíquotas pagas ao Sistema S pelas empresas. O governo federal reduziu os percentuais à […]

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