Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabeleceu as alíquotas pagas ao Sistema S por empresas sediadas no Distrito Federal. Por […]
TRF1
Sistema S: PGFN pede a STF suspensão da liminar que restabeleceu alíquotas
Pedido da Fazenda será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que já anulou liminares parecidas
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