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Secretários estaduais de Fazenda devem atuar em bloco para pressionar União

Secretários vão avaliar incentivos de ICMS e debater se pronunciamento do presidente terá reflexos tributários

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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os secretários estaduais de Fazenda devem continuar atuando em bloco no Conselho de Política Fazendária (Confaz) e no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para pressionar a União pela liberação de mais recursos emergenciais destinados a mitigar os efeitos econômicos da crise do coronavírus. É o que disseram ao JOTA nesta quarta-feira (25/3) o presidente do Comsefaz e secretário do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio.

Em nota enviada ao JOTA, a secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que há acordo entre os governos estaduais para que eventuais benefícios sejam negociados e concedidos em conjunto, por meio do Confaz.

“Estamos avaliando as medidas de adiamento e benefício tributário para aprovar em bloco no âmbito do Confaz”, disse Del Giglio. Para ambos os secretários, a atuação coordenada é essencial para que os estados tenham mais força na negociação com o governo federal.

Questionado se o pronunciamento do presidente divulgado na noite da última terça-feira (24/3) pode provocar reações no âmbito tributário, Fonteles ressaltou que os secretários ainda não avaliaram os possíveis reflexos no Confaz da fala de Bolsonaro. “[Avaliaremos] nos próximos dias”, afirmou.

Para secretários, pacote é insuficiente

Na segunda-feira (23/3) o presidente Jair Bolsonaro anunciou repasses de R$ 88,2 bilhões para socorrer os estados durante a pandemia. Para o secretário de Fazenda do Amazonas, o pacote é insuficiente. “Não atendeu todas as solicitações”, frisou.

Apesar de o valor recompor as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e custear um reforço emergencial ao SUS, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, avaliou que mais repasses são necessários para cobrir a queda na arrecadação de ICMS e permitir a concessão de incentivos fiscais ou medidas como o diferimento da tributação.

Entre os pleitos estaduais que ainda não foram atendidos estão a possibilidade de securitização de novas dívidas contraídas pelos estados e a suspensão de dívidas com bancos internacionais.

O pacote de Bolsonaro também prevê a suspensão das dívidas dos estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões e um incremento de R$ 2 bilhões no orçamento de Assistência Social.

Ainda, a União permitiu a renegociação de dívidas estaduais com bancos públicos e anunciou financiamentos de R$ 40 bilhões. Metade do valor é direcionado à securitização de dívidas já contraídas pelos estados, R$ 10 bilhões se referem ao regime de recuperação fiscal para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e mais R$ 10 bilhões reforçam o Plano Mansueto.


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