Controvérsia

Proposta de extinção do conselho de contribuintes do Rio recebe críticas

Tributaristas apontam inconstitucionalidade; medida precisaria ser aprovada pela Assembleia

Guilherme Mendes

Brasília e São Paulo

03/07/2019 05:55 Atualizado em 03/07/2019 às 14:55

STJ: Witzel torna-se réu em ação penal e fica afastado por mais um ano — (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acenou na última semana com a possibilidade da extinção do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (Ccerj), que atua como uma segunda instância administrativa para julgamentos envolvendo autos de infração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e lançamentos de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login