Tributário

TESE DO SÉCULO

Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017

Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017

Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso por meio do qual retirou-se o ICMS da base do PIS e da Cofins, se posicionou nesta quarta-feira (12/5) pela modulação “para frente” do posicionamento favorável às empresas. A magistrada, a única a proferir voto até agora, defendeu que o entendimento do STF na “tese do século” tenha […]

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