O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) calcula que o texto aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2/9) para a reforma do Imposto de Renda trará perdas de R$ 9,9 bilhões aos estados e R$ 9,3 bilhões aos municípios, totalizando R$ 19,2 bilhões anuais.
Segundo o Comsefaz, o impacto será maior para estados e municípios mais dependentes dos fundos de participação, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda no valor pode ocorrer porque a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, recolhida pela Receita Federal, é compartilhada com governos locais, via FPE e FPM, duas transferências constitucionais obrigatórias. O JOTA tem feito uma cobertura intensiva da reforma no JOTA PRO Tributos, solução corporativa que antecipa as principais decisões tributárias no Judiciário e no Congresso. Conheça!
Os estados também perderão com a mudança na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF), uma vez os estados ficam com o imposto de renda pessoa física retido na folha dos funcionários públicos. Com a atualização da tabela, os estados perdem receita. No entanto, os estados concordam que é preciso uma atualização da tabela e tem defendido que a perda seja compensada com eventual não pagamento de PIS e Cofins que hoje os estados pagam à União.
Representantes dos estados argumentam que a reforma trará perdas de recursos em um momento em que as unidades federativas sofrem queda de arrecadação. Segundo fontes consultadas pelo JOTA, as lideranças estaduais esperavam a votação apenas para depois do feriado nacional de 7 de setembro.
Além da insatisfação com a data, ficou uma sensação de descumprimento de acordo uma vez que o acertado com o Centrão era para minimizar as perdas e após a decisão do plenário, as perdas foram maiores. Nos cálculos dos estados, ontem antes da votação, a estimativa de perdas era de R$ 4,5 bilhões; hoje, após a última votação , o montante de perdas estimado subiu para R$ 19,2 bilhões.
Em versões anteriores do PL, o Comsefaz estimou que as mudanças feitas pelo relator provocariam perdas de R$ 27,4 bilhões aos estados e municípios em 2023.
Divergência nos municípios
Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alterou sua posição com a nova versão da reforma do IR. A entidade, que havia calculado perdas de R$ 13,1 bilhões aos municípios, divulgou carta nesta quinta-feira (2/9) se posicionando de forma favorável ao texto atual. “O movimento reconhece a evolução na versão atual, que reduz o impacto e o mérito do acordo político para a votação de propostas em tramitação e compensatórias”, afirma.
A posição, entretanto, não é unânime entre entidades ligadas a municípios. Ao JOTA, integrante da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu que apesar de o texto atual reduzir as perdas dos municípios, ainda há “perdas importantes” de arrecadação.
