Tributário

Dívida pública

Projeto de Lei dos contumazes é um dos ‘pilares da Nova Previdência’, diz PGFN

Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso

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Foto: PGFN/Reprodução

A aprovação do Projeto de Lei 1646/19, cujo objetivo principal é apertar o cerco contra devedores contumazes de tributos, é vista pelo Ministério da Economia como crucial para a sustentação da “Nova Previdência” planejada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A proposta tem boa aceitação entre os tributaristas, mas ainda tem que ser melhor detalhada […]

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