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Carf analisa multa aplicada à Vale por omissão de dados

Multa por problemas na apresentação de dados, que chegou a R$ 1,1 bilhão, hoje é de R$ 336 milhões

Créditos: Marcelo Coelho/ Vale

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar nesta quarta-feira (31/01), processo no qual a mineradora Vale tenta se defender da acusação de omissão em dados eletrônicos relativos aos anos de 2008 e 2010. O caso, que está em pauta na 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do tribunal, foi suspenso por pedido de vista e deverá voltar a ser discutido em fevereiro.

A questão começou após a companhia requerer créditos de PIS e Cofins. A Receita Federal pediu a comprovação do pleito, que deveria ser feita de maneira eletrônica. Ao notar que a mineradora entregou documentos com informações inconsistentes ou incompletas, intimou novamente a contribuinte a apresentar os documentos com as informações faltantes, como dados sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tratados pela companhia e descrições das transações efetuadas. Como a Vale não corrigiu as deficiências, foi cobrada a penalidade por descumprimento de obrigação acessória.

O valor da multa girava em torno de R$ 1,1 bilhão. O montante, calculado com base no artigo 12, inciso II da Lei nº 8.218/1991, equivale a 1% da receita bruta da empresa no período. Na Delegacia Regional de Julgamento (DRJ), instância anterior ao Carf, a empresa conseguiu reduzir o valor cobrado para cerca de R$ 229 milhões, que corresponde a 0,2% do faturamento da companhia à época. A redução resultou da aplicação da retroatividade benigna do artigo 57, inciso III do decreto nº 2135/2001.

Com valores atualizados, o caso chegou ao Carf com a Receita Federal cobrando cerca de R$ 336 milhões da mineradora.

A contribuinte alegou que o valor exigido pela Receita fere o princípio da razoabilidade, e que ao demandar os créditos em PIS e Cofins, acabou sendo apenada de maneira tripla – além da multa por descumprimento de obrigação acessória e dos juros de mora, teria sido cobrada também multa de 50% do valor da compensação, de acordo com o artigo 74 da Lei nº 9.430/96. A empresa argumentou que a atividade efetuada por ela é notória e que a ausência de NCM não causaria dano ao erário, mas apenas à própria companhia, exportadora de capital aberto e presente em 27 países.

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), por sua vez, entendeu que a contribuinte não cumpriu o artigo 11 da Lei nº 8.218/1991, que obriga as pessoas jurídicas a manterem a escrituração de dados eletrônicos pelo prazo decadencial. A PGFN também rebateu o argumento da Vale em relação à multa sobre todo o período, por entender que a companhia cometeu infração continuada.

Pereira apresentou voto afastando preliminares apresentadas pela contribuinte, dentre elas a violação dos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e da segurança jurídica. O conselheiro não acolheu o pedido da Vale, mas manteve a decisão da DRJ de aplicar a retroatividade benigna do decreto 2.135/2001. Primeiro a votar, o conselheiro da Fazenda Marcelo Giovani Vieira pediu vista do processo, que deverá retornar à pauta na próxima sessão da turma, prevista para fevereiro.

Processo nº 16682.721173/2013-04


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