Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a tributação sobre um abono pago por uma companhia a funcionários que foram demitidos nos doze meses anteriores à aposentadoria. O benefício resulta de negociação coletiva: recebe os valores quem for mandado embora com menos de um ano para se aposentar. No julgamento, […]
Previdência
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre abono pré-aposentadoria
Empresa alegou que valores tinham natureza indenizatória; Câmara Superior entendeu que não
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