Lucros e Resultados

PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas

Jamile Racanicci

12/11/2019 05:54

Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal — Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu no último dia 5 um recurso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos por uma empresa a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além do posicionamento em colegiado, os ministros também negaram admissibilidade à matéria em decisões monocráticas, […]

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