Tributário

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Supremo adia julgamento sobre Guerra Fiscal

Caso chegou a ser chamado no plenário do tribunal, mas Rosa Weber afirmou que análise não era possível

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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Muito aguardada pela União e pelos contribuintes, a ação que discute se as normas estaduais que estabelecem programas de incentivo ao desenvolvimento industrial e econômico do estado de Goiás se submetem a prévia deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não foi julgada na última quarta-feira (16/5) pelo plenário do Supremo Tribunal […]

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