STF

PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS

Decisão do STF mantém discussão sobre tributação do terço de férias e auxílio-doença

A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias e os primeiros 15 dias de afastamento que antecedem o auxílio-doença tem dificultado a vida de contribuintes. Publicada na quarta-feira (23/8), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 565.160 […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.