Tributário

STF

PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS

Decisão do STF mantém discussão sobre tributação do terço de férias e auxílio-doença

A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias e os primeiros 15 dias de afastamento que antecedem o auxílio-doença tem dificultado a vida de contribuintes. Publicada na quarta-feira (23/8), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 565.160 […]

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