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Imposto de Renda

Perdeu o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Veja o passo a passo

  • Grasielle Castro
01/06/2023 09:02
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prazo imposto de renda
Crédito: Joédson Alves/ Agência Brasil

O prazo para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física se encerrou nessa quarta-feira (31/5). Quem não entregou o documento dentro do prazo ainda pode — e deve — fazer a declaração. Porém, terá que pagar uma multa pelo atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Nesse caso, o processo para preenchimento da declaração não muda. Pode ser feito pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.

Ao fim do preenchimento das informações, no entanto, ele receberá a “notificação de lançamento de multa” e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O prazo para pagamento do Darf é de 30 dias. Assim que a multa for paga, a situação do contribuinte é regularizada.

  • +JOTA:Imposto de Renda para MEI: como declarar?

Valor da multa por ter perdido o prazo do Imposto de Renda

A multa mínima pelo atraso é de R$ 165,74. No entanto, se o contribuinte tiver imposto a ser pago haverá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente no imposto devido. O valor máximo da multa é de 20% do imposto devido.

Se o contribuinte perder o prazo de 30 dias para pagamento da multa, começam a correr juros de mora pela taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Já quem tem restituição para receber e não pagar a multa, terá o valor descontado do imposto a ser restituído.

Quem não entregar a declaração está sujeito a penalidades, como ter o CPF negativado pela Receita, multa e até condenação por sonegação fiscal.

Quem deve declarar o IRPF

A Receita Federal estabelece que todas as pessoas residentes no Brasil no ano passado que se enquadram em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declaração em 2023:

  • Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

A declaração do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2022.

Tabela do Imposto de Renda 2023

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 1.903,98 – –
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.]

Grasielle Castro – Editora do site em São Paulo. Responsável pela cobertura de política. Foi repórter no Correio Braziliense, repórter e editora no HuffPost e coordenadora de sucursais no Metrópoles. Email: [email protected]

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Tags Imposto de Renda IRPF JOTA PRO Tributos Receita Federal

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