Tributário

Reforma

PEC 45 tem sinalização positiva de Paulo Guedes, diz Baleia Rossi

Evento ‘JOTA Discute: Reforma Tributária’ também contou com o economista Marcos Lisboa e a advogada Vanessa Canado

reforma tributária
Da esq. para a dir: o analista-chefe Fabio Zambeli, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a advogada Vanessa Canado e o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper / Crédito: Kalleo Coura

O autor da PEC da Reforma Tributária que está em fase mais adiantada no Congresso, Baleia Rossi (MDB-SP), afirma ter recebido “sinalização positiva” do ministro Paulo Guedes (Economia) para o conteúdo do texto e defende que o projeto a ser apresentado pelo governo tramite de forma “paralela e conjunta” a fim de acelerar o rito na Câmara.

“Conversei com o ministro e ele fez referências positivas à PEC 45. Disse que o ideal é mesmo o IVA nacional”, afirma o deputado. Segundo ele, a ressalva feita por Guedes é de natureza política. “Ele ponderou que achava difícil a tramitação política porque inclui estados e municípios. Mas esse é o desafio do Parlamento: convencer governadores e prefeitos. Fazer algo que é reconhecidamente o melhor em todo o mundo.”

Rossi fez as declarações acima no evento ‘JOTA Discute: Reforma Tributária’, realizado na quinta-feira (15/8), em São Paulo, para os assinantes do JOTA Pro Poder e convidados.

Além de Rossi, participaram do debate o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, e a advogada Vanessa Rahal Canado, tributarista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A conversa foi mediada por Fabio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo.

Todos os debatedores concordaram que a reforma precisa ser feita para racionalizar o sistema tributário nacional. E não são só eles. O diretor do JOTA Labs, Fernando Mello, apresentou os dados de uma pesquisa ainda inédita feita pelo JOTA que mostra que 87,1% dos brasileiros são a favor da reforma tributária.

A questão é: qual reforma? Baleia Rossi é o autor da PEC 45, que conta com um apoio mais consolidado. O projeto substitui os cinco tributos hoje incidentes sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto prevê que o IBS será administrado por um comitê gestor com igual participação da União, dos estados e dos municípios – um ponto de discordância entre as partes.

“Hoje os estados e municípios sofrem muito no comitê gestor do Simples. Essa experiência, segundo o relato dos secretários, cria uma certa desconfiança em relação ao comitê gestor do nosso IBS”, ponderou Baleia Rossi.

Segundo o deputado, os governadores apoiam a PEC 45, mas farão sugestões. Quanto ao comitê gestor, os mandatários dos Executivos estaduais entendem que a União não deve participar do conselho. Já os prefeitos querem que os três entes participem de maneira igualitária.

O que importa, segundo Baleia Rossi, é que especialistas dos estados e municípios estão olhando a PEC 45 como a alternativa mais viável para a reforma tributária.“Uma inciativa de tamanha envergadura só prospera se tiver um diálogo amplo”, avaliou.

Rossi sustenta que seja debatida uma convergência entre pontos comuns da proposta do governo com a PEC 45, cuja comissão já tem um calendário aprovado de trabalho e tem previsão de votação do relatório em 8 de outubro.

“O ideal é que a proposta que vier do governo tramite de forma paralela e conjunta. É isso que estamos aguardando. Há pontos em que pode ter convergência e seriam discutidos pontualmente.”

O parlamentar é otimista quanto ao placar da votação, tanto na comissão quanto no plenário. “Vamos adequar alguns pontos e criar condições políticas para avançar e votar. Eu entendo até que podemos ter uma votação mais expressiva que a da Previdência”, disse.

Isto porque partidos de esquerda que fecharam questão contra a mudança nas aposentadorias, têm sinalizado apoio à reforma tributária. “Os governadores do Nordeste estão participando ativamente. Essa proposta está fora da pauta da radicalização. É uma pauta do país”, afirmou.

Segundo Marcos Lisboa, nos últimos 20 anos, enquanto países emergentes apresentaram um crescimento médio de 127% e uma potência como os Estados Unidos cresceu 48%, o Brasil amargou um crescimento pífio de 18%.

“A gente tem mais de 12% do PIB no Carf e na Receita, 60 vezes mais que a mediana de outros países”, criticou o economista. “Em muitos casos, as empresas brasileiras tem um contencioso tributário maior do que seu patrimônio líquido. Estas distorções vêm do desenho do sistema tributário”.

A negociação, essencial para o andamento da reforma, não pode avançar de maneira que desfigure completamente o projeto. O mais importante, segundo a tributarista Vanessa, é manter uma alíquota única sem a possibilidade se conceder incentivos fiscais.

Além disso, não dá para deixar de lado o princípio de que se deve tributar sempre no destino – o que não é aplicado hoje no país. “Também é preciso manter a autonomia dos estados, municípios e da União no desenho desse imposto tanto por causa do pacto federativo quanto pela gestão das próprias finanças”, opinou.

A proposta do Instituto Brasil 200 de criar um imposto sobre movimentação financeira, que tem sido chamado de uma nova CPMF, foi criticada por Marcos Lisboa. “Tem país arrumado que tem CPFM?”, indagou.

A resposta é: não. Hungria e Argentina aplicam este imposto, mas de maneira residual. “Só conheço um país com alíquota alta: a Venezuela. O mundo está mesmo de ponta cabeça”, criticou. “É puro oportunismo. Não estão pensando no Brasil, estão pensando em si. Isso vale para muitos que estão nesta discussão”.

Já o tributo sobre consumo, como proposto na PEC 45, é adotado por 160 países. Tecnicamente, o projeto tem uma maior chance de ser aprovado em relação a textos anteriores por prever uma regra de transição mais suave e por ter a possibilidade de cada estado determinar sua alíquota.

“O Congresso hoje é 50% renovado, é mais liberal e é reformista. Não podemos perder esta oportunidade”, disse o deputado Baleia Rossi. “Todos os fatores políticos são favoráveis. Chegou a hora de uma reforma tributária para fazer com que nosso país reaja e destrave a nossa economia”.


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