STF

PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF

STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes

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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser incluídas no rol de dependentes, para fins de dedução do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), se capacitadas para o trabalho. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com placar de nove votos a dois. Os ministros analisaram, no Plenário […]

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