PEC 186/2019
Parecer prevê que presidência prepare ‘plano de redução gradual e linear’ dos benefícios e incentivos fiscais
No parecer à PEC 186/2019, a nova PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu uma previsão para que a presidência encaminhe ao Congresso um “plano de redução gradual e linear” dos benefícios e incentivos fiscais. De acordo com o parecer, no exercício em que o plano for encaminhado ao Congresso deverá ocorrer redução de, pelo menos, […]
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