STF
Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos
Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não module os efeitos da decisão pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre licença de uso de softwares. Já há maioria de sete votos para […]
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