Tributário

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    A coisa julgada em matéria tributária e o STF

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    Carf começa a julgar tributação de Post-it

    Suspenso por vista, julgamento discute preço de transferência aplicável na operação da 3M

  3. Direito Tributário

    Fretes e seguros não entram no preço de transferência

    Decisão da Câmara Superior do Carf diz respeito ao período de vigência da IN 38/97

  4. Direito Tributário

    Liminar garante tratamento especial para advogados na RFB

    Decisão dispensa agendamento prévio ou retirada de senhas nas unidades da Receita

  5. Pixabay

    STF

    A fumaça por trás dos devedores contumazes

    Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas

  6. STJ

    Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis

    Decisão é do TRF1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa

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  7. carros-fabric-industria-ipi-carf-vtm-praça
    (Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

    Direito Tributário

    Setor automotivo não precisa indicar frete na nota fiscal

    Decisão é do Carf, e vale para companhias beneficiadas pela MP 2.113-29

  8. José Cruz/ABR

    Direito Tributário

    Câmara aprova convalidação de incentivos da Guerra Fiscal

    Texto segue para análise do Senado

  9. regimento, huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Direito Tributário

    TRF1 definirá se conselheiros do Carf podem receber bônus

    Tema será discutido no primeiro IRDR admitido pelo tribunal; discussão soma R$ 8,5 bi

  10. Direito Tributário

    TRF1 chancela suspensão de atividades de empresa devedora

    Receita Federal cancelou registro de fabricante de cigarros, acusada de dever R$ 100 milhões

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  11. Direito Tributário

    Justiça suspende bônus de produtividade em casos do Carf

    Liminares beneficiam empresas que possuem 38 processos em tramitação no conselho