Últimas Notícias sobre Tributário
-
Nacional e unificada
Confaz aprova alíquota fixa de ICMS para diesel a partir de abril
Novas alíquotas deverão valer a partir de abril de 2023, por conta da noventena
-
Economia
Sindifisco critica indicação de secretário da Receita de fora da categoria
Indicado, Robinson Barreirinhas é procurador do município de São Paulo e trabalhou com Haddad quando ele liderou a cidade
-
por unanimidade
São Paulo Futebol Clube é isento de IRPJ e CSLL, decide Carf
Fazenda Nacional defendia equiparação do clube, uma entidade sem fins lucrativos, a uma sociedade empresarial
-
Socorro ao turismo
Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados
-
Medida provisória
Governo federal zera alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo
Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026
-
JULGAMENTO VIRTUAL
STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em fevereiro de 2023
Julgamento está suspenso desde 2 de maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques
-
Favorável às empresas
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
-
Tributário
STF: IRPJ/CSLL sobre a Selic aplicada a depósito judicial não tem repercussão geral
Com isso, o recurso não será analisado pelo STF. A decisão foi unânime — o ministro André Mendonça não apresentou voto