Tributário

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    MP dos fundos de investimento deve aumentar disputas

    Se não for aprovada em 2017, Receita e contribuintes devem divergir sobre validade para 2018

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    (Foto: Pixabay)

    Direito Tributário

    Contribuinte entra na Justiça contra multa de repatriação

    Receita afirma que cobrança é indevida e diz ter feito levantamento para suspender débitos

  4. (Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Governo prorroga adesão ao Refis

    Alteração consta em edição extra do Diário Oficial. Novo prazo é 14 de novembro

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    Direito Tributário

    Carf reduz multa cobrada da Nissan

    Companhia recolheu alíquota maior de IPI, mas conselho entendeu que ela repassou o aumento

  6. Créditos Pixabay

    Direito Tributário

    Carf julga tributação de auxílio babá

    Tribunal decidiu que é possível tributar a verba caso não haja recibo das despesas

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    (Crédito:JOTA)

    Direito Tributário

    Carf anula decisão dada por julgador envolvido na Zelotes

    Caso envolvendo Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, terá novo julgamento

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    Direito Tributário

    OAB quer apenas advogados em tribunais administrativos

    Entidade quer somente advogados na defesa de contribuintes em tribunais como o Carf

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    STJ

    TJRJ julgará ICMS sobre TUSD e TUST como repetitivo

    Mais de 3 mil ações foram suspensas no tribunal fluminense. Questão no STJ é controvertida.

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  11. crredito wikipedia commons Eduardo P

    Direito Tributário

    Carf começa a julgar caso de ágio interno do Boticário

    O processo tem valor em torno de R$ 220 milhões e foi suspenso por pedido de vista