Últimas Notícias sobre Tributário
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Pauta tributária
STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União
Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte
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Tributário
Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados
Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal
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Entrevista
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
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AFRMM
Redução de adicional de frete marítimo só termina em 2024, decide juiz
Governo Bolsonaro deu desconto em alíquotas no fim do mandato; revogação por Lula deve respeitar anterioridade anual
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Tributário
Novo programa de transação tributária não empolga empresas
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações
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Receita Federal
Reembolsos de energia e internet no home office são dedutíveis do IRPJ
A Receita Federal entende que os reembolsos não entram no cálculo do IRPJ, do IRPF e das contribuições previdenciárias
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Negociações
Haddad apresenta cenário ambicioso para reforma tributária e IVA Dual ganha terreno
Tese desse imposto ainda não está consolidada em definitivo e dependerá da evolução das negociações entre governo e Congresso
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Tributário
Carf: para conselheiros dos contribuintes, fim do voto de qualidade não impactou estoque
Poucos julgamentos são resolvidos pelo desempate, somando 1,9% até outubro de 2022, segundo dados do Carf