Tributário

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    Crédito STJ

    STJ

    A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa

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    CTN: Cinco perguntas para a ministra Regina Helena Costa

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  3. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Câmara Superior do Carf

    Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal

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    Conselheiros do Carf precisam conhecer negócios das empresas, diz presidente do IBPT

    Gilberto Amaral afirma que poucos julgadores já entraram em uma linha de produção

  5. Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Humberto/STF
    Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Humberto/STF

    STF

    Fachin nega pedido para interromper julgamentos sobre “CSLL coisa julgada” no Carf

    Ministro do Supremo interpretou o artigo 1.035, § 5º, do novo CPC

  6. Crédito @Wikimedia Commons/Leo Pinheiro

    Câmara Superior do Carf

    Carf começa a analisar cobrança de IR sobre desmutualização da Bovespa

    Julgamento foi interrompido por pedido de vista no Carf

  7. stj
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
  8. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
  9. Divulgação/STJ

    Direito Tributário

    STJ define que ISS entra no cálculo do PIS/Cofins

    Decisão favorável à Fazenda Nacional foi proferida em recurso repetitivo