Últimas Notícias sobre Tributário
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julgamento virtual
Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações
Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam com o valor arrecadado
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Alíquotas
AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins
Segundo a PGFN, em apenas 10 dias, mais de 50 ações sobre as alíquotas foram ajuizadas
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tributário
Por voto de qualidade, Carf mantém trava de 30%
1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporação
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tributário
Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte
Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte
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NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
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Discussão tributária
Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
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Voto de qualidade
Carf mantém cobrança de R$ 5,7 bi da Petrobras aplicando o voto de qualidade
Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda
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Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso