Tributário

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  1. Reabertura
    Crédito: Pixabay
  2. Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
    Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Tributário

    STF define que ISS incide sobre atividades dos planos de saúde

    Tese foi fixada em repercussão geral

  3. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
  4. Fachin

    STF

    É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, decide STF

    No contexto da guerra fiscal do ISS, decisão visa impedir violação à alíquota mínima fixada pela Constituição

  5. @flickr/RodrigoAmorim

    Coluna CARF

    O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins

    Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”

  6. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    Câmara Superior do Carf

    Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional

    Recurso foi interposto antes da formalização de acórdão necessário para levar o caso à Câmara Superior

  7. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento

    Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso

  8. Ministro Herman Benjamin - STJ Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    ICMS Substituição Tributária não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ

    2ª Turma rejeita tese que divide, inclusive, advogados tributaristas

  9. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STJ

    A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa

    Decisão do STJ traz consequências não apenas para o contribuinte, mas também para a Fazenda Pública

  10. Constituição

    CTN: Cinco perguntas para a ministra Regina Helena Costa

    Para ministra do STJ, falta de reforma tributária impede alteração do Código de 50 anos

  11. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Câmara Superior do Carf

    Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal

    No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância