Tributário

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    Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes

    Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício

  2. (Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF)

    STF

    STF confirma que sociedades civis de prestação de serviços devem recolher a Cofins

    Ministros rejeitaram embargos de declaração contra decisão de 2008

  3. B3 bovespa bmf bm&f
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    Com quórum mínimo, Carf julga primeiro caso de desmutualização

    Corretoras devem pagar IRPJ e CSLL no processo de transformação da Bovespa em 2007

  4. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  5. Porto Alegre, RS - 06.09.2016Procon orienta consumidores sobre greve nos bancos Foto: Brayan Martins/ PMPA

    Carf

    Greve dos conselheiros do Carf afeta julgamentos nas turmas ordinárias

    Representantes do Fisco aderiram à paralisação dos auditores da Receita Federal

  6. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Receita Federal

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  7. Brasil
    Crédito Pixabay

    Carf

    Viveremos momento sem sigilo entre os Fiscos no mundo, diz advogado

    Alexandre Alkmin Teixeira salienta que, apesar da troca de informações, dados devem ser protegidos

  8. Regina Helena Costa. Crédito Sandra Fado

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    Plenário virtual no STJ acelerará tramitação de repetitivos, diz ministra

    Regina Helena Costa acredita que temas começarão a ser afetados virtualmente em 2017

  9. Fachin

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    STF começa a analisar restituição do ICMS pago a mais na substituição tributária

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  10. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF autoriza Estados a cobrar ICMS sobre assinatura mensal de telefonia

    Assinatura é discriminada nas contas de telefone, e não inclui franquia de minutos para ligação

  11. Conselheiros-Carf
    JOTA Imagens

    Carf

    Empresas recorrem à Justiça contra falta de conselheiros no Carf

    Companhias pedem anulação de julgamentos ou retirada de processos pautados em turmas sem paridade