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Imposto de renda
Pix no Imposto de Renda: é preciso declarar as transações?
Especialistas em tributação esclarecem dúvidas sobre pagamentos via Pix no IRPF 2023. Entenda
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Mudança nas bombas
ICMS dos combustíveis: entenda a nova alíquota
ICMS da gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol anidro para combustível terá alíquotas ad rem e uniformes em todo o país
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Direito Constitucional
2ª Turma do STF define que caso sobre Reintegra é infraconstitucional
Ação discute inclusão de créditos do Reintegra nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL e do PIS e da Cofins
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Tributário
Incide IRRF sobre previdência complementar do Bradesco, decide Carf
Segundo a fiscalização, plano não tinha regras claras e, entre outros pontos, permitia o resgate dos valores
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Despesa necessária?
Receita: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins
Esta é a primeira vez em que a Receita se posiciona sobre o tema. Entenda o que diz a Solução de Consulta 43/2023
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Refis
Lewandowski mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pela Fazenda
Medida vale até o exame de mérito da ADC 77, ainda sem data marcada. Ação foi ajuizada pela OAB
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Tributário
Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade
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Reforma tributária
O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?
Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o Congresso pretende aprová-lo