Últimas Notícias sobre Tributário
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tributário
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo
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IRPJ
Carf: compensação pode incluir débitos não previstos em decisão judicial
Prevaleceu a tese de que a compensação é possível porque sobreveio a Lei 10.637/2002
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Pesquisa
54% dos brasileiros apoiam a Reforma Tributária, diz AtlasIntel
A pesquisa também indica que 57% aprovam uma reforma nas regras do Bolsa Família com aumento de valores
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Articulação
Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara
Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária
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Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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Zona Franca de Manaus
Carf nega creditamento de IPI para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
Não há direito a crédito presumido de IPI sobre a entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis
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STF
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
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Entendimento unânime
Carf reconhece crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior
O caso envolve um reembolso feito à Fiat Auto Argentina para compensar um pagamento de tributo