Tributário

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. Instituições perdem parcela das doações que poderiam ser usadas para pesquisa sobre a Covid-19
    Crédito: pixabay

    Imunidade tributária

    Cobrança de imposto sobre doações dificulta combate à pandemia

    Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ

  2. STF mantém lei do PR que fixa taxa de registro de contratos no Detran
    Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    poder de polícia

    STF mantém lei paranaense que fixa taxa de registro de contratos no Detran

    Plenário negou ação do partido Avante e declarou constitucional a cobrança de taxa no valor de R$ 173

  3. Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF dia 18 de junho
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Desempate pró-contribuinte

    Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho

    Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora

  4. Lei do bem, icms, softwares, Direito ao esquecimento
    Crédito Pexels

    1ª TURMA

    STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem

    A posição vencedora considerou que se tratava de isenção onerosa, já que os contribuintes cumpriram condições

  5. STF permite créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
    Crédito: Unsplash

    ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS

    STF permite créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

    Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princípios como o da isonomia e da proteção ao meio ambiente

  6. Barroso pede vista em embargos que discute cobrança de ITCMD sobre doações e heranças
    Ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    FALTA LEI COMPLEMENTAR

    Barroso pede vista em embargos que discutem ITCMD sobre doações e heranças

    STF também referendou a suspensão, de forma cautelar, da eficácia de leis de outros estados sobre o assunto

  7. STF: para maioria, incide IRPJ em contratos de proteção à variação cambial
    Foto: Pixabay

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial

    Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge

  8. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Despesa essencial

    Carf: Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS/Cofins

    Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas

  9. STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    VALOR EXCEDENTE

    STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

    A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

  10. Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto

    2ª TURMA

    STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS

    A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração

  11. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    contas públicas

    Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins custará R$ 120,1 bi em 21, aponta IFI

    Instituição Fiscal Independente traça cenários para estimar impactos sobre julgamento da ‘tese do século’

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