Últimas Notícias sobre Tributário
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento
Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso
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Ministro Herman Benjamin - STJ Crédito: Flickr/STJ STJ
ICMS Substituição Tributária não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
2ª Turma rejeita tese que divide, inclusive, advogados tributaristas
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Crédito STJ STJ
A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa
Decisão do STJ traz consequências não apenas para o contribuinte, mas também para a Fazenda Pública
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Reforma tributária
CTN: Cinco perguntas para a ministra Regina Helena Costa
Para ministra do STJ, falta de reforma tributária impede alteração do Código de 50 anos
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Câmara Superior do Carf
Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal
No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância
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Direito Tributário
ICMS – Cidadão (SINTA 4.0): Simples, isonômico, neutro, transparente e arrecadador
Que ICMS uma sociedade deseja?
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Carf
Conselheiros do Carf precisam conhecer negócios das empresas, diz presidente do IBPT
Gilberto Amaral afirma que poucos julgadores já entraram em uma linha de produção
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Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Humberto/STF STF
Fachin nega pedido para interromper julgamentos sobre “CSLL coisa julgada” no Carf
Ministro do Supremo interpretou o artigo 1.035, § 5º, do novo CPC
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Crédito @Wikimedia Commons/Leo Pinheiro Câmara Superior do Carf
Carf começa a analisar cobrança de IR sobre desmutualização da Bovespa
Julgamento foi interrompido por pedido de vista no Carf
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas -
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil ICMS
Crédito universal de PIS/Cofins encerraria “indústria de litígios”, diz Rachid
Receita Federal estuda o tema, diz secretário