Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
Em ADI, MPF pede suspensão da lei que eliminou o voto de qualidade no Carf
Augusto Aras pede que o STF suspenda artigo da Lei 13.988/2020 para evitar prejuízos à União
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Estorno de créditos
Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista
Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1
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Plenário virtual
Toffoli pede vista em ação sobre modelo de tributação de softwares
Julgamento conta com 2 votos, da relatora Cármen Lúcia e de Fachin determinando a incidência de ICMS nas operações
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Coronavírus
Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório
Congresso também avalia aumentar alíquota de CSLL; compulsório e majoração podem ser questionados no STF
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Direito Tributário
Depois de quase quatro anos, STF edita uma nova súmula vinculante
Súmula Vinculante 57 versa sobre a imunidade tributária para a importação e comercialização de e-books e e-readers
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Carf
Instituto aciona a Justiça contra o fim do voto de qualidade no Carf
Em ação, instituto diz que o fim da sistemática é inconstitucional por ser matéria exclusiva de lei complementar
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CORONAVÍRUS
Países em desenvolvimento sofrerão mais com a crise gerada pela covid-19, diz OCDE
Para OCDE, países devem se preocupar com empregos e empresas, e depois com o deficit gerado pela covid-19
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CONGRESSO NACIONAL
Emendas preveem fim da paridade e volta do voto de qualidade no Carf
Emendas foram apresentadas à MP 952/20, que trata do prazo para pagamento de tributos sobre telecomunicações