Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
Após reunião com governadores, STF analisa pauta temática tributária
Sessão do dia 13 de outubro tratará apenas de casos de ICMS
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pexels Carf
Carf derruba cobrança milionária contra empresa do grupo Hypermarcas
Receita Federal autuou Cosmed por suposta distribuição de lucro disfarçada à Hypermarcas
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Fotos: Sandra Fado Direito Tributário
STJ vai definir contra qual sócio pode recair a cobrança de débito tributário
Ministra Assusete Magalhães afetou tema como recurso repetitivo
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Carf
A oposição do planejamento tributário ao Fisco
Fato de haver empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, por si só, não enseja a responsabilidade solidária
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Receita Federal
Receita edita norma sobre tributação de remessas ao exterior
Em operações com paraísos fiscais, contribuinte deve recolher imposto a alíquota de 25%
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pexels contribuição previdenciária
Câmara Superior do Carf começa a julgar primeiro caso de pejotização
Com voto favorável à Receita Federal, sessão foi suspensa por pedido de vista
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Autuações Fiscais de ICMS em transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular
A base de cálculo a ser aplicada por empresas comerciais
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Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF define que ISS incide sobre atividades dos planos de saúde
Tese foi fixada em repercussão geral
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE STF
STF começa a julgar se imunidade tributária alcança livros eletrônicos
Dias Toffoli adiantou que vai votar a favor da imunidade
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STF
É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, decide STF
No contexto da guerra fiscal do ISS, decisão visa impedir violação à alíquota mínima fixada pela Constituição
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@flickr/RodrigoAmorim Coluna CARF
O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins
Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”
