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Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
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Plenário virtual
Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF
Vitória da União evita perda de R$ 8,66 bilhões em cinco anos, segundo dados da PGFN
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resultado unânime
STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero
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3X3
STF começa a julgar retenção do ISS para empresas de fora de São Paulo
Julgamento, que discute se empresas de fora de SP devem fazer cadastro no município, foi suspenso para vista
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Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Parcelamento
ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos
Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual
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PL 4468/2020
PL protocolado no Senado institui arbitragem tributária
Proposta prevê o uso da arbitragem somente para matérias fáticas
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CBS
Governo retira urgência de PL da reforma tributária
Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira