Últimas Notícias sobre Tributário
-
7X4
STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça
Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens
-
RESULTADO POSITIVO
STF mantém IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
União pedia tributação de todo o resultado positivo. Fazenda pagará multa por apresentar recurso protelatório
-
Direito Tributário
Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações
-
STF
Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa
Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão
-
Direito Tributário
PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária
Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição
-
STF
Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário
Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência
-
PEDIDO DE VISTA
STJ: com três posições distintas, caso sobre PIS/Cofins de locadoras é suspenso
Empresas pedem que a proporção usada para o cálculo de creditamento de PIS e Cofins seja a de máquinas
-
LEI DO BEM
STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício de PIS e Cofins para varejistas
Impacto da revogação antecipada da alíquota zero para o varejo é de R$ 20 bilhões em três anos, calcula PGFN