Últimas Notícias sobre Tributário
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Reforma Tributária
Guedes: queda na arrecadação de 2020 foi ‘bem abaixo’ da esperada
De R$ 80 bi de diferimentos de tributos oferecidos pelo governo na pandemia, R$ 8 bi não regressaram aos cofres públicos
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Direito Tributário
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
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COVID-19
Estados pedem prorrogação do auxílio emergencial e suspensão de dívidas
Segundo o Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi recomposta
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CARF
Carf: banco deve pagar multa por cada mês em que atrasou declaração da CPMF
Contribuinte defendia ser ilegal a incidência de multa múltiplas vezes sobre o mesmo fato gerador
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF
Reunião sobre as isenções foi impulsionada pelo o desabastecimento de oxigênio medicinal em de Manaus (AM)
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Direito Tributário
Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde
Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes
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Reunião extraordinária
Amazonas e Maranhão pedem isenção de ICMS para produtos de combate à Covid-19
Autorização para o benefício será discutida pelo Confaz; outros estados podem pedir adesão aos convênios
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Direito Tributário
Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021
Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente