Últimas Notícias
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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR Coronavírus
Bolsonaro anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões a estados e municípios
Recursos custeiam saúde e cobrem queda na arrecadação; presidente suspenderá dívidas de estados com União
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Carf suspende prazos processuais até 30 de abril
Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos
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Álcool gel. Crédito: Pixabay Coronavírus
Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras
Incentivo fiscal dura até o último dia de 2020, período em que o DF decretou calamidade pública
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Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RE 574.706
CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo
Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual
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Crédito: Divulgação / OAB Direito Tributário
OAB pede suspensão de prazos processuais na esfera administrativa
Ofício da OAB pode ter impacto no Carf, CVM, Receita Federal e outros órgãos julgadores
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O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Entrevista
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde
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Plenário da Câmara / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil MP 899/19
Câmara aprova emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf
Segundo o texto, votações empatadas serão decididas favoravelmente aos contribuintes
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons Dívida Ativa
Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS
Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS
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USP Imagens/Fotos Públicas Coronavírus
Governo prorroga prazo para recolhimento do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas poderão adiar tributos para outubro, novembro e dezembro
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Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Direito Tributário
PGFN anuncia suspensão dos atos de cobrança contra contribuintes
Procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou ao JOTA que medidas anunciadas são as que estão ao alcance do órgão
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil covid-19
Adiar tributos é eficiente, mas empresas esperam mais medidas tributárias
Segundo documentos da OCDE, isenção de tributos ajuda setores da economia mais afetados