Últimas Notícias
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Distribuição de lucros
Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários
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Crédito: Pixabay IPI
Tributação de drones segue sem pacificação na Receita Federal
Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores
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(Foto: JOTA) TRIBUTÁRIO
Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019
Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões
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Crédito: OAB-DF Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ Dança das cadeiras
STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020
Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto RE 574.706
STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020
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Crédito: pixabay R$ 57 milhões
Carf mantém multa contra a varejista B2W por importação irregular
B2W, responsável por empresas como Lojas Americanas e Submarino, foi condenada a pagar uma multa de R$ 57 milhões
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019) Questão de ordem
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ Conflito de Competência
STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação
Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema
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Crédito: Cesar Brustolin/SMCS Embargos de declaração
STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária
Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano
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O ministros do STF Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF 7 votos a 3
STF criminaliza o não recolhimento de ICMS
Ministros definiram que empresas cometem crime ao deixar de recolher o ICMS de forma contumaz ou com dolo