Tributário

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  1. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  2. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

    Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

  3. stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  4. qualidade
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Medida cautelar

    Fux derruba decisão que proibia a utilização do voto de qualidade no Carf

    Ministro suspendeu a execução de uma sentença que determinou novo julgamento, no Carf, de um caso de R$ 1,8 bi

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  5. agronegócio-colheita-trigo-plantação-cargill-carf
    (Foto: Antonio Costa)

    Cabe recurso

    Carf anula multa de R$10 bilhões contra a Cargill

    Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013

  6. registro, cigarro
    Crédito Pixabay

    Portaria no DO

    Reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando divide especialistas

    Ministério da Justiça criou GT para discutir o tema. Fabricante de cigarros, Philip Morris é contra a medida

  7. estudio-de-televisao-rede-globo-carf
    (Crédito: pxhere)

    Contribuição previdenciária

    Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’

    Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas

  8. petrobras-carf-cobranca-repetro
    (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Tributação no Repetro

    Carf mantém cobrança de R$ 2,2 bi contra a Petrobras

    Estatal era acusada de repartir irregularmente contratos de afretamento. Casos sobre o tema somam R$ 44 bi

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  9. tiago conde, pagar
    Tiago Conde. Crédito: Arquivo pessoal

    Entrevista

    ‘Brasileiro não paga tributo porque não sabe o que pagar’

    Tiago Conde, novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, defende simplificação de tributos

  10. Empréstimos
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    Recurso Repetitivo

    STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios

    Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios

  11. assinando-assinatura-documento-conselheiro-carf
    (foto: Pixabay)

    Impasse

    Carf adia necessidade de conselheiros declararem informações confidenciais

    Suspensão de deu após movimentação da associação dos conselheiros dos contribuintes do Carf