Tributário

Últimas Notícias

1. 

   Mudar jurisprudência

   STJ: 1ª Turma pode proibir que filiais tirem certidão de regularidade fiscal

   Jurisprudência das duas turmas permitia certidão para cada filial; placar na 1ª Turma está empatado em 2×2

   Jamile Racanicci

2. 

   PGFN

   PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

   Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo, Felipe Recondo

3. 

   2ª Turma

   STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL

   Empresa tenta provar a regularidade de dedução feita nas bases do IRPJ e CSLL. Julgamento foi suspenso para vista

   Bárbara Mengardo

4. 

   2ª Turma

   STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

   Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

   Bárbara Mengardo

5. 

   1ª Seção

   Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ

   Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins

   Jamile Racanicci

6. 

   Sigilo fiscal

   TCU faz acordo com Guedes para fiscalizar Receita Federal

   Sob alegação de sigilo fiscal, órgão tributário não permite que quase R$ 6 trilhões sejam auditados, diz TCU

   Guilherme Pimenta

7. 

   PEC 45/2019

   Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados

   Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal

   Jamile Racanicci

8. 

   PEC 45/2019

   Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

   Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

   Jamile Racanicci

9. 

   1ª Turma

   STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

   Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

   Jamile Racanicci

10. 

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

    Guilherme Mendes

11. 

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

    Guilherme Mendes