Últimas notícias
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri Transição
Presidente do Carf nega temer fim do conselho em governo Bolsonaro
‘De uma forma ou de outra temos que prestar o serviço à sociedade’, disse Adriana Gomes Rêgo
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Crédito: Pixabay Aquisição da Quilmes
Carf afasta parte de cobrança de R$ 2,5 bilhões sobre ágio da Ambev
Cobrança teve origem na compra do controle acionário da cervejaria argentina Quilmes pela brasileira
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Crédito: Pixabay Pró-Conformidade
Recurso ‘protelatório’ deve piorar nota no Pró-Conformidade
Receita deve editar em dezembro norma que oferece benefícios a bons pagadores
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF) Imposto sobre lucro
Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid
Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais
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Sede do Ministério da Fazenda | Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado Responsável solidário
Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária
Pessoas e empresas poderiam ser responsabilizadas após decisão do Carf. Consulta pública está aberta até 6/12
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Saúde
ISS sobre exames é devido na coleta da amostra, diz parecer de São Paulo
Laboratórios defendem que serviço é prestado no local de análise do material biológico
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O professor da FGV Carlos Ari Sundfeld | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Segurança jurídica
‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf
Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação
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Marcos Santos/USP Imagens 1ª Seção
STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins
Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção
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(Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr) Por unanimidade
STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada
Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Portaria
Receita divulgará nome e CPF de citados em representação fiscal para fins penais
Norma determina que Receita informe Ministério Público se encontrar indícios de improbidade administrativa
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Confederação Brasileira de Vôlei. Crédito: FIVB Pejotização
Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf
Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica