Tributário

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  1. frngo-frigorífico-caarf-jbs-bertin
    (Crédito: Sindiavipar)

    Fica para setembro

    Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin

    Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro

  2. motorista
    (Crédito: pixabay)

    SIMPLES NACIONAL

    Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

    Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

  3. beer-cerveja-garrafas-carf-ambev-inbev
    (Crédito: Pixabay)

    Após duas sessões

    Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

    Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

  4. @Pixabay

    solução alternativa

    Arbitragem tributária brasileira está no forno

    Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal

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  5. FNP ISS municípios jonas donizette
    O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP

    FNP e Abrasf

    Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS

    Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos

  6. carf-jota-julgamento-ipi-vtm-pleno
    (Crédito: JOTA)

    No Diário Oficial

    Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

    Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados

  7. reforma tributária
    O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José

    Reuniões em Brasília

    Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária

    Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana

  8. herman-benjamin-ministro-stj-resp-seguradoras
    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

  9. Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj-carf
    (Crédito: Pixabay)

    Controvérsia

    Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

    Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

  10. Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    CPC 2015

    STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções

    Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros

  11. reforma tributária
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso

    Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus

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