Tributário

Últimas Notícias

  1. Pensão, dividendos
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Distribuição de lucros

    Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

    Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

  2. Drones
    Crédito: Pixabay

    IPI

    Tributação de drones segue sem pacificação na Receita Federal

    Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores

  3. Casos relevantes Carf
    (Foto: JOTA)

    TRIBUTÁRIO

    Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019

    Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões

  4. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  5. stj julgado, foro presidente noronha
    Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ

    Dança das cadeiras

    STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020

    Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal

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  6. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    RE 574.706

    STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020

  7. B2W é condenada por importação irregular
    Crédito: pixabay

    R$ 57 milhões

    Carf mantém multa contra a varejista B2W por importação irregular

    B2W, responsável por empresas como Lojas Americanas e Submarino, foi condenada a pagar uma multa de R$ 57 milhões

  8. modulação
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Questão de ordem

    STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

    Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

  9. 2ª Seção, suspensão súmulas corte especial stj
    Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Conflito de Competência

    STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação

    Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema

  10. Educação, imunidade
    Crédito: Cesar Brustolin/SMCS

    Embargos de declaração

    STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária

    Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano

  11. icms
    O ministros do STF Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    7 votos a 3

    STF criminaliza o não recolhimento de ICMS

    Ministros definiram que empresas cometem crime ao deixar de recolher o ICMS de forma contumaz ou com dolo