Últimas Notícias
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(Crédito: Sindiavipar) Fica para setembro
Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin
Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro
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(Crédito: pixabay) SIMPLES NACIONAL
Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário
Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa
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(Crédito: Pixabay) Após duas sessões
Carf mantém multa bilionária contra a Ambev
Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev
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@Pixabay solução alternativa
Arbitragem tributária brasileira está no forno
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos
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(Crédito: JOTA) No Diário Oficial
Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas
Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados
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O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José Reuniões em Brasília
Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária
Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana
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(Foto: Sergio Amaral/STJ) Pauta provisória
STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras
STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal
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(Crédito: Pixabay) Controvérsia
Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária
Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio
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Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral CPC 2015
STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções
Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso
Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus