Tributário

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  1. economia coronavírus estados
    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Coronavírus

    Bolsonaro anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões a estados e municípios

    Recursos custeiam saúde e cobrem queda na arrecadação; presidente suspenderá dívidas de estados com União

  2. Carf, prazos processuais
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Carf

    Carf suspende prazos processuais até 30 de abril

    Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos

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    Álcool gel. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras

    Incentivo fiscal dura até o último dia de 2020, período em que o DF decretou calamidade pública

  4. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE 574.706

    CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo

    Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual

  5. OAB
    Crédito: Divulgação / OAB

    Direito Tributário

    OAB pede suspensão de prazos processuais na esfera administrativa

    Ofício da OAB pode ter impacto no Carf, CVM, Receita Federal e outros órgãos julgadores

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  6. rafael fonteles comsefaz confaz
    O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Entrevista

    Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

    Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde

  7. voto de qualidade
    Plenário da Câmara / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    MP 899/19

    Câmara aprova emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf

    Segundo o texto, votações empatadas serão decididas favoravelmente aos contribuintes

  8. TJDFT icms
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  9. simples
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Coronavírus

    Governo prorroga prazo para recolhimento do Simples Nacional

    Micro e pequenas empresas poderão adiar tributos para outubro, novembro e dezembro

  10. PGFN
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Direito Tributário

    PGFN anuncia suspensão dos atos de cobrança contra contribuintes

    Procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou ao JOTA que medidas anunciadas são as que estão ao alcance do órgão

  11. adiamento
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    covid-19

    Adiar tributos é eficiente, mas empresas esperam mais medidas tributárias

    Segundo documentos da OCDE, isenção de tributos ajuda setores da economia mais afetados