Tributário

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  1. gurgel de faria stj ministro
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    PEC 45/2019

    Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria

    Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal

  2. sergio kukina stj correção monetária
    O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ

    Créditos escriturais

    STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento

    Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda

  3. zona franca, ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    R$ 2,3 bilhões de renúncia

    Carf está dividido na aplicação da decisão do STF sobre insumos da zona franca

    Mesmo após a publicação do acórdão pelo STF os entendimentos no Carf não são uniformes. PGFN propôs embargos

  4. Súmulas
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    5 dias após publicação

    Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas

    Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf

  5. reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  6. O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Valerão para o Carf

    Ministério da Economia cria comitê de súmulas e preocupa advogados

    Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes

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  7. Petrobras
    Crédito: pixabay

    Cabe recurso

    Petrobras perde casos de R$ 112 mi por não cumprir regras de regime especial

    Casos analisados pelo Carf envolviam o Repex, que permite o não pagamento de tributos sobre a importação

  8. PLR icms
    Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Receita Federal

    E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício

    Sistema impossibilitava a transmissão de informação de dados para conceder PLR a diretores não empregados

  9. huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    gigante chinesa

    Huawei perde processo de R$ 1 bilhão no Carf

    A empresa foi acusada de ter utilizado de forma irregular uma trading para realizar importações

  10. reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    PEC 45/2019

    Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

    Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

  11. repetitivo, imobilizado compensação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Questão processual

    STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

    Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança