Tributário

Últimas Notícias

  1. economia mista
    Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014)

    Repercussão geral

    STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

    Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

  2. doença grave
    Crédito: Pixabay

    1ª Seção

    STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF

    STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI

  3. stj trava de 30
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto

    1ª Turma

    STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

    Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

  4. factoring, juiz de garantias toffoli coronavírus
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

    Imposto deve ser cobrado com as mesmas alíquotas de operações de empréstimo feitas por instituições financeiras

  5. Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecimento de recurso mesmo após alteração legislativa
    (Crédito:JOTA)

    ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

    Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso

    Para o presidente da turma, as alterações no voto de qualidade não se aplicam a discussões sobre admissibilidade

  6. icms
    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: É válida cobrança de ICMS com base em lei editada antes da LC 114/2002

    Maioria validou lei de São Paulo sobre ICMS importação editada após a EC 33/2001, mas antes da LC 114/2002

  7. dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

    União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

    3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

  8. Por covid-19, União facilita negociação de dívidas tributárias
    Fotolia

    CARÁTER EXCEPCIONAL

    União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

    Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

  9. Crédito: Pexels

    STF

    STF: carro deve ser licenciado no domicílio do proprietário, onde é devido o IPVA

    Maioria entendeu que não é possível pagar o IPVA em estado diferente do domicílio da pessoa ou empresa proprietária

  10. CSLL
    Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE

    CSLL

    STF considera constitucional o aumento da CSLL para os bancos

    Ministros consideraram que elevação da alíquota pode ser feita por meio de medida provisória

  11. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada