Últimas Notícias sobre Tributário
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Crédito: Divulgação Economia
Tesouro destaca baixa recuperação ‘crônica’ de créditos tributários e dívida ativa
Documento também chama atenção para a trajetória do passivo previdenciário, amenizado pela reforma da previdência
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Vila Belmiro, estádio do Santos. Crédito: Carlos Nogueira/Prefeitura de Santos Autuado em R$ 19,3 milhões
Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito à isenção
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Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Processos tributários
STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões
Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos
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Crédito: Pixabay Disputa tributária
Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP
Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda
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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Tributário
STF: placar de 7X4 para derrubar veto e tributar importação de combustível na ZFM
O prazo para apresentação de votos vai até 20 de junho e, até lá, algum ministro pode ainda pedir vista ou destaque
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Crédito: Unsplash Tributário
TJSP mantém liminar e membros de associação médica pagarão menos ISS em São Paulo
Decisão beneficia Associação Paulista de Medicina (APM), que ficará imune à mudança na forma de cálculo feita pela prefeitura
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Débitos estaduais
TIT-SP limita aplicação de juros de mora à taxa referencial Selic
Mudança, que ainda depende de aprovação, tem objetivo de acompanhar a jurisprudência consolidada no Judiciário
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ 2ª Turma
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida
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Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF Liminar
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena
Ministro considerou que a medida provisória majorou indiretamente a carga tributária dos tributos
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Coletiva à imprensa sobre a PLP 18/2022 / Crédito: Alan Santos/PR Análise
Desoneração da gasolina demanda liberação da LRF. Pacote tem custo de R$ 40 bi
Com as medidas, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023
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Carlos Henrique de Oliveira. Crédito: Washington Costa/Ministério da Economia Tributário
Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho
Carlos Henrique Oliveira falou ainda sobre como pretende dar vazão a processos aguardando julgamento
