Tributário

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    Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

    IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos

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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Tributos

    TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da Igreja Universal

    1ª instância havia anulado ação do MPF, por entender que a procuradoria não tem competência tributária

  3. estação captação de água água mineral sabesp
    (Foto: Edson Lopes Jr/A2AD/Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

    Produto x Serviço

    Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

    Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial

  4. José Levi Mello do Amaral Júnior PGFN
    O novo procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi Mello do Amaral Júnior (Wilson Dias/Agência Brasil)

    Fazenda Nacional

    Novo PGFN, José Levi do Amaral deve continuar políticas da gestão anterior

    Segundo fontes, novo procurador-geral da Fazenda Nacional deve manter nos cargos procuradores-gerais adjuntos

  5. pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida Ativa

    Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

    É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

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    O presidente Jair Bolsonaro, durante a posse dos presidentes do Banco do Brasil, Caixa e BNDES (Foto: Casa Civil/Reprodução)

    Primeiros atos

    Bolsonaro pode alterar IOF e outros impostos com uma ‘canetada’?

    Tributaristas dizem que alguns impostos podem ser alterados pelo Executivo, mas resultado pode não ser o esperado

  7. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Câmara Superior

    Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras

    Valor é relativo ao não recolhimento de tributos sobre lucros apurados por subsidiária holandesa

  8. carf-sumulas-do-carf, delator
    (Crédito:JOTA)

    IRPF

    Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf

    Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina

  9. FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Após STF

    Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins

    Liminar favorece duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tributária

  10. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Alternativa ao contencioso

    O que é o manual de procedimento amigável publicado pela Receita?

    Texto aponta solução menos contenciosa para casos envolvendo dupla tributação, mas tem alcance limitado

  11. Imposto de Renda trabalho intermitente
    Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Urgência

    PGR pede que STF julgue logo ação para isentar doentes graves de Imposto de Renda

    Dodge quer que todas as pessoas, e não somente aposentados, usufruam de isenção