Últimas Notícias sobre Tributário
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ADPF 786
Alexandre de Moraes nega ADPF sobre inconstitucionalidade do sistema tributário
Rede Sustentabilidade pedia a elaboração de uma reforma para corrigir a regressividade do sistema tributário
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Julgamento empatado
Toffoli pede vista de processo que discute ICMS de energia elétrica e telecom
Estados defendem que alteração de alíquota do ICMS pelo Judiciário pode provocar aos impacto de R$ 26,6 bilhões
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Débitos de março a dezembro
PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19
Com o programa a PGFN espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão, em 30 de junho
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STJ
Nenhum ministro demonstra interesse, e vaga na 1ª Turma do STJ segue aberta
Pleno do STJ decidirá, em 25/2, se sessão para formação da lista tríplice será presencial ou virtual
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R$ 101 milhões
STJ começa a julgar processo milionário envolvendo a CPFL
Discute-se a dedução do valor integral de um aporte feito à previdência complementar os funcionários da companhia
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1ª TURMA
Incide ISS sobre armazenagem de mercadorias em portos, decide STJ
Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a atividade de armazenagem não pode ser confundida com locação
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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito
Para os ministros, o fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária
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STF
Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas
Até agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal