Últimas Notícias sobre Tributário
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7x4
STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4
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PEC 186/2019
Parecer à nova PEC Emergencial prevê redução de 10% dos benefícios tributários
Parecer prevê que presidência prepare ‘plano de redução gradual e linear’ dos benefícios e incentivos fiscais
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ADI 5755
Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular
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2X1 contra a tributação
Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior
Para o ministro, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral
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TECNOLOGIA
STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares
Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS
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câmara superior
Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo
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LC 175/20
Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS
Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços
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Reforma Tributária
Em ofício ao Ministério da Economia setor de serviços e comércio criticam a PEC 45
Documento lista percepções de 13 entidades de classe sobre as três propostas de reforma tributária em tramitação