Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
STF começa a analisar restituição do ICMS pago a mais na substituição tributária
Fachin votou a favor da devolução pelos Estados, mas Barroso sinalizou que pode divergir
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF autoriza Estados a cobrar ICMS sobre assinatura mensal de telefonia
Assinatura é discriminada nas contas de telefone, e não inclui franquia de minutos para ligação
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JOTA Imagens Carf
Empresas recorrem à Justiça contra falta de conselheiros no Carf
Companhias pedem anulação de julgamentos ou retirada de processos pautados em turmas sem paridade
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Carf
No pós Zelotes, Carf convive com disparidade de condições entre conselheiros
Com estabilidade e dedicação exclusiva, representantes do Fisco recebem o dobro dos representantes dos contribuintes
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OAB-RJ
Apesar de seus 50 anos, CTN ainda é atual, diz tributarista
Para Maurício Faro, porém, responsabilidade dos sócios por débitos a aplicação de tratados internacionais ainda são pontos de embate
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STF
Após reunião com governadores, STF analisa pauta temática tributária
Sessão do dia 13 de outubro tratará apenas de casos de ICMS
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pexels Carf
Carf derruba cobrança milionária contra empresa do grupo Hypermarcas
Receita Federal autuou Cosmed por suposta distribuição de lucro disfarçada à Hypermarcas
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Fotos: Sandra Fado Direito Tributário
STJ vai definir contra qual sócio pode recair a cobrança de débito tributário
Ministra Assusete Magalhães afetou tema como recurso repetitivo
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Carf
A oposição do planejamento tributário ao Fisco
Fato de haver empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, por si só, não enseja a responsabilidade solidária
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Receita Federal
Receita edita norma sobre tributação de remessas ao exterior
Em operações com paraísos fiscais, contribuinte deve recolher imposto a alíquota de 25%
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pexels contribuição previdenciária
Câmara Superior do Carf começa a julgar primeiro caso de pejotização
Com voto favorável à Receita Federal, sessão foi suspensa por pedido de vista
