Últimas Notícias sobre Tributário
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DESTAQUE
STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte
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CONSTITUCIONAL
STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
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CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência
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Sira
MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas
Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso
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VOTO DE QUALIDADE
Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra
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INCENTIVO FISCAL
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita
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Favorável ao contribuinte
Carf afasta multa agravada por não prestação de esclarecimentos à fiscalização
Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado
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Direito Tributário
Comissão da OAB pede que conselheiro do Carf seja representado por intimidação
Recomendação acontece após três conselheiros dos contribuintes se sentirem coagidos por um presidente de turma