Últimas Notícias sobre Tributário
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1ª Turma
STJ: relator mantém adicional de 1% de Cofins-Importação sobre peças de aeronaves
Para ministro, aumento na alíquota buscou equalizar a tributação dos bens nacionais em relação aos importados
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Supremo
STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência
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RE 574.706
STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer
A PGFN deve explorar detalhes do documento e trazer esclarecimentos para os contribuintes
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2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica
Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão
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PL 2337/2021
Reforma do IR: substitutivo amplia desempate pró contribuinte no Carf
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
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RE 1124753
STF julga a partir de 20 de agosto se revogação da Lei do Bem é tema constitucional
Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia
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ICMS
STF derruba decreto que previa substituição tributária no setor elétrico no AM
Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal
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Perfil
Junia Roberta Sampaio: Judiciário não oferece a mesma segurança técnica do Carf
Para conselheira, isso ocorre porque juízes têm que avaliar diferentes matérias e Direito Tributário é extremamente complexo