Últimas Notícias sobre Tributário
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Pandemia
Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos
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Em ofício
OAB pede revogação de regra que prevê audiência apenas com relator no Carf
Para a Ordem, dispositivos publicados em portaria ‘servem apenas para limitar e dificultar as audiências’
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ADPF 893
Solidariedade questiona no STF veto que mantém isenção a combustível na Zona Franca
Partido afirma que isenção fiscal concedida a esses produtos enseja uma ‘assimetria tributária na importação’
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ADI 6632
Relator inclui caso sobre desoneração da folha na lista de julgamentos em 27/10
Lewandowski incluiu na lista da próxima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou não a análise
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Lançamento
Ebook sobre transação no contencioso tributário está disponível gratuitamente
Livro ‘Transação no contencioso tributário federal: Temas de possível eleição’ reúne textos da coluna do JOTA Pauta Fiscal
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PLP 11/2020
Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis
Tributaristas afirmam que PLP 11/2020 pode representar ofensa ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos estados
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Publicação no Diário Oficial
Carf altera competência de turmas, e tributaristas temem mudança de entendimento
Portaria publicada distribui temas de competência da 1ª Turma da Câmara Superior à 2ª e à 3ª em caráter temporário
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Perfil
Cleucio Santos Nunes: as divergências são essenciais
Há pouco mais de um ano no conselho, Nunes destaca a importância do colegiado