Últimas Notícias sobre Tributário
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Desmembramento
Angelo Coronel diz que apresentará projeto específico para corrigir tabela do IRPF
Relator afirma que só vai liberar texto para votação se houver acordo com a Câmara para que alterações sejam mantidas
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Por unanimidade
Confaz aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
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Taxação de tecnologia
Aumento de imposto sobre as Big Techs divide líderes do Congresso
Levantamento do JOTA aponta que 29,4% defendem que empresas de tecnologia paguem mais impostos e 35,3% são contra
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3ª Turma
Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Prevaleceu a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa
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1ª Seção
STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação
Relator afirmou que, embora houvesse uma divergência sobreo tema antes, a 1ª e a 2ª Turmas alinharam o posicionamento
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Placar de 7 x 1
Netflix não pode tomar crédito de PIS/Cofins sobre propaganda, decide Carf
Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa
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Por voto de qualidade
Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ