Últimas Notícias sobre Tributário
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Discussão
STF: placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25%
Fachin apresentou na manhã desta sexta-feira contra a validade da cobrança em Santa Catarina
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options
Conselheiros entenderam que esse tipo de plano tem caráter mercantil e, portanto, sem natureza remuneratória
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Em andamento
STF: 4X2 pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25% sobre energia e telecom
Empresa alega que lei catarinense fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária
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1ª SEÇÃO
STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente
1ª Seção adia julgamento que vai dizer se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo
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2ª TURMA
STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL
Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança
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17 setores econômicos
CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos
Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer
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Ação de SC
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de 25% de ICMS sobre energia
Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, e estado precisa evitar cortes no seu fornecimento
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha
Para relator, artigo da Convenção Brasil-Espanha gera bloqueio à legislação doméstica que tributa lucros auferidos no exterior