Últimas Notícias sobre Tributário
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TRF4
Serviço hospitalar prestado fora da clínica vale para reduzir base da CSLL e IRPJ
Na tese do TRU da 4ª Região, foram excetuadas as consultas médicas e as atividades de cunho administrativo. Leia a decisão
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Por unanimidade
Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial
Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica
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Carf
Carf: Adesão a mobilização de auditores pode paralisar ao menos nove turmas
Membros da Receita cobram do governo a regulamentação do bônus por eficiência
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ANS
1ª Seção do STJ julgará, como recurso repetitivo, cobrança de TSS pela ANS
Unidas sustenta que a taxa é inexigível já que a definição da base de cálculo foi feita por meio de ato infralegal
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Entendimento
Carf utiliza critérios de preço de transferência para valoração aduaneira
Preço de transferência é um critério para fins de tributação do IRPJ
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Direito Tributário
PGFN estende prazo para aderir ao Programa de Retomada Fiscal
Prazo se encerraria na quarta-feira, dia 29 de dezembro
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Benefícios fiscais
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
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Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança de IOF sobre operações de AFAC e conta corrente
Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto