Últimas Notícias sobre Tributário
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Mais um ano
Covid-19: governo prorroga prazos do regime aduaneiro especial drawback
Programa desonera a importação insumos utilizados na produção de bens exportados, mas empresas precisam cumprir requisitos
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Grendene x Fazenda
Carf analisa se incide PIS/Cofins Importação sobre serviço prestado no exterior
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo
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Pedido de vista
Carf analisa uso de prova considerada ilícita pela Justiça
Caso chegou ao conselho depois que o contribuinte foi alvo de fiscalização para apurar a prática de fraudes no comércio
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Mudanças à vista
Portaria oficializa retorno das sessões presenciais no Carf
Ministério da Economia informou a JOTA que, para as sessões presenciais, não há limite de valor dos casos a serem julgados
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Vendas via e-commerce
Carf permite à Ri Happy tomar crédito de PIS/Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda
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15 de dezembro
STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária
Baixe o relatório do JOTA sobre um dos julgamentos mais relevantes da Corte da área tributária e seus possíveis impactos
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Plenário virtual
Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a íntegra dos votos
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17 setores econômicos
Senado aprova desoneração da folha de pagamento e projeto vai à sanção
Tramitação do texto foi possível após acordo com o governo para limitar a mais dois anos a extensão do incentivo