Últimas Notícias sobre Tributário
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WikiJOTA
IRRF: o que é e como fazer o cálculo?
Funcionando como antecipação do Imposto de Renda, o IRRF facilita o cumprimento das obrigações tributárias
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No STF
Cobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral
Locadora alega que estado de São Paulo invade competência de outras unidades da federação e institui bitributação
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Jurisprudência mantida
Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF
Valor incidente nos depósitos é recolhido pelas empresas no caso de demissão sem justa causa
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Volta dos julgamentos
Retorno do Carf tem pauta com Renato Aragão e Boticário
Semana de 7 a 11 de fevereiro terá sessões da 1ª Turma da Câmara Superior
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Imbróglio tributário
Desembargador do TJPR nega pedido para empresa não pagar Difal-ICMS em 2022
Para magistrado, não cabe MS contra algo hipotético, já que o Paraná ainda não havia divulgado o início do recolhimento
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Legislativo
Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz
Especialistas ouvidos pelo JOTA criticam criação do tributo como política eficaz para estabilizar preço nas bombas
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Risco fiscal
Casos tributários pautados no STF podem custar R$ 8,4 bilhões à União em 2022
Levantamento do JOTA aponta que impacto pode chegar a R$ 46,6 bilhões em cinco anos
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Tributos
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio