Últimas Notícias sobre Tributário
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No Senado
PL dos preços dos combustíveis: confira as mudanças apresentadas pelo relator no parecer
Apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação da matéria no Plenário do Senado
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Por unanimidade
STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito
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1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: acréscimo de material exigido por lei não agrega valor ao produto
Após desempate pró-contribuinte, foi definida aplicação ao caso do PRL com margem de lucro de 20%.
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Disputa tributária
Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza
Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança
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Por unanimidade
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo
Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas
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Carf
Carf suspende todas as sessões da próxima semana
Adesão de conselheiros à mobilização dos auditores da Receita pela regulamentação do bônus de eficiência causou a suspensão
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ICMS-ST
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte
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IRPJ/ CSLL
IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte