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Como se comporta o novo Carf – Parte II
Levantamento destrincha decisōes da 2ª Seção do tribunal administrativo
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(Foto: Sergio Amaral/STJ) STJ
Transferência de créditos tributários dispensa concordância da Fazenda Pública, reafirma STJ
Decisão da 2ª Turma beneficia a Kaiser, que poderá executar R$ 54 milhões contra a União
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(Crédito:JOTA) Carf
Carf suspende parte das sessões entre os dias 25 e 27
Medida foi tomada por causa da greve dos auditores fiscais
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
STF volta a analisar recolhimento de PIS/Cofins pelas seguradoras
Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, e suspendeu novamente o julgamento
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF suspende julgamento que põe em xeque sistema de recolhimento da Cofins
Fazenda Nacional estima impacto de R$ 200 bilhões em caso de decisão desfavorável
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
Carf começa a julgar caso bilionário da BMF&Bovespa
Fazenda Nacional questiona aproveitamento de ágio na fusão da BM&F e da Bovespa
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Nelson Jr./SCO/STF STF
Não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar valor de contribuições anuais
Tese foi fixada em repercussão geral pelo Supremo
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Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício
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(Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF) STF
STF confirma que sociedades civis de prestação de serviços devem recolher a Cofins
Ministros rejeitaram embargos de declaração contra decisão de 2008
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Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas Carf
Com quórum mínimo, Carf julga primeiro caso de desmutualização
Corretoras devem pagar IRPJ e CSLL no processo de transformação da Bovespa em 2007
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo
Decisão vale para processos pendentes e operações futuras