Últimas Notícias sobre Tributário
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Giz, escola Direito Tributário
Não incide contribuição ao INSS sobre bolsas de estudo
Decisão do TRF1 beneficia escola que concedia isenção na matrícula a filhos de funcionários
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Fachada Supremo Tribunal Federal STF
Supremo restringe imunidade de IPTU
Empresas que arrendam ou ocupam imóveis públicos devem recolher o imposto aos municípios
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ STF
STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins
Fazenda Nacional vai recorrer; STF ainda deve analisar modulação de efeitos do julgamento
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Crédito: José Alberto/STJ -
STF
STF valida política antiga de tributação do açúcar
Usinas questionavam alíquota do IPI e benefícios para produtores de algumas regiões
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Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas Direito Tributário
BM&F Bovespa perde processo bilionário no Carf
Tribunal exige recolhimento de tributos decorrentes de fusão da BM&F e da Bovespa
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Crédito @flickr/Elena Polio STJ
Bens de Neymar permanecem bloqueados, decide TRF3
Decisão é tomada apesar de vitória substancial do jogador no Carf
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Direito Tributário
Petrobras perde processo de R$ 1,5 bilhão no Carf
Estatal ainda pode discutir cobrança no Judiciário
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@pexels STJ
Carf se debruça em provas para admitir créditos de Cofins
Enquanto STJ não define conceito de insumo, conselho analisa essencialidade de cada despesa
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Crédito Flickr TST Direito Tributário
TST veta IR sobre indenização por dano moral
Para ministros, reparação não é configura rendimento para o trabalhador
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Crédito Murilu Dantas Direito Tributário
“Brasil precisa de regime tributário seguro para atletas”
Tributarista Rafael Pandolfo critica autuações da Receita Federal